Vamos dar continuidade na construção colaborativa do Glossário do curso Iniciação na monitoria de ensino para estudantes com Necessidades Educacionais Específicas na EPT.
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Izabela AlmeidaMuito bom! | ||
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KJUUI00Barreiras Atitudinais: comportamentos, preconceitos e atitudes que dificultam a participação e a aprendizagem de estudantes com necessidades educacionais específicas. Combater essas barreiras envolve promover respeito, empatia, acolhimento e valorização das diferenças no ambiente escolar. | |
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LBITermo: LBI (Lei Brasileira de Inclusão) Definição: Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é a principal lei brasileira que garante os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência. Ela aborda questões como acessibilidade, saúde, educação, trabalho e moradia, visando a igualdade de oportunidades. Exemplo: A LBI reforça que as instituições de ensino devem oferecer recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas para que o aluno com deficiência possa estudar em igualdade de condições. Recurso: Texto Completo da Lei Brasileira de Inclusão | |
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LegislaçãoA legislação é a base essencial para a inclusão social porque transforma direitos humanos em obrigações legais, garantindo o acesso igualitário e combatendo preconceitos. As principais normas que estruturam esse processo incluem a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). | |
Lei Brasileira de InclusãoA Lei Brasileira de Inclusão (LBI nº 13.146/2015), ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Seu objetivo central é garantir a inclusão social e a cidadania por meio da eliminação de barreiras atitudinais, físicas e pedagógicas. A lei torna obrigatória a oferta de acessibilidade, tecnologias assistivas e atendimento educacional especializado em todos os níveis de ensino. Dessa forma, ela consolida o dever do Estado, da família e da sociedade em combater qualquer tipo de discriminação. | |
Lei de DiretrizesA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o Decreto nº 10.502/2020 e as Diretrizes da Educação Profissional e Tecnológica, que enfatizam a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças como elemento formativo. | |