Legislação

Legislação

by Amanda Sena Vieira Ribeiro -
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Compreender as legislações que sustentam a educação inclusiva é fundamental para garantir uma prática pedagógica pautada na equidade e no respeito à diversidade. As normas legais — como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Educação Especial — asseguram o direito de todos à educação e orientam as ações da escola na promoção de um ensino acessível e de qualidade. O estudo dessas leis reforça a importância do papel do educador como agente de transformação social e defensor dos direitos humanos no ambiente escolar.

Antes deste módulo, eu possuía um conhecimento geral sobre a existência das leis que amparam a inclusão, mas não compreendia com profundidade sua aplicação prática no contexto educacional. A leitura e análise dos conteúdos contribuíram significativamente para ampliar minha compreensão acerca da responsabilidade institucional e pedagógica envolvida nesse processo. Além disso, possibilitaram refletir sobre a necessidade de uma atuação docente mais sensível, crítica e comprometida com a eliminação de barreiras físicas, atitudinais e pedagógicas, consolidando, assim, uma educação verdadeiramente inclusiva.