A educação inclusiva é um princípio fundamental do sistema educacional brasileiro, que busca garantir o direito de todos à aprendizagem, valorizando a diversidade e promovendo a igualdade de oportunidades. Diferente de modelos excludentes ou segregadores, a inclusão defende que todos os alunos — com ou sem deficiência — compartilhem o mesmo espaço escolar, aprendendo juntos e se desenvolvendo em um ambiente que reconhece e respeita as diferenças individuais. Nesse contexto, a escola assume o compromisso de adaptar suas práticas pedagógicas, recursos e atitudes para atender às necessidades de cada estudante, assegurando a participação plena de todos.
Do ponto de vista legal, a educação inclusiva está amparada por diversos instrumentos nacionais e internacionais. A Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação como dever do Estado e da família, e determina o atendimento educacional especializado (AEE) preferencialmente na rede regular de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) reafirma esse compromisso, ao definir a educação especial como modalidade transversal a todos os níveis de ensino. Já a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) consolida o direito a um sistema educacional inclusivo, proíbe qualquer forma de discriminação e assegura acessibilidade física, pedagógica e comunicacional. Além disso, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional, reforça o compromisso do país com uma educação igualitária e sem barreiras.
Os princípios que orientam a educação inclusiva baseiam-se na igualdade, equidade, acessibilidade, respeito à diversidade e participação social. Esses fundamentos expressam a necessidade de transformar a escola em um espaço democrático, acolhedor e preparado para atender às diferenças humanas em todas as suas dimensões. A inclusão não se limita ao acesso físico à escola, mas envolve a criação de condições reais para que todos aprendam e convivam em harmonia, construindo uma sociedade mais justa e solidária. Assim, a educação inclusiva se afirma não apenas como uma exigência legal, mas como um compromisso ético e social com a dignidade e o potencial de cada pessoa.