A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 é o principal marco legal que organiza a educação brasileira e garante o direito à educação inclusiva para todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou sensoriais.
No contexto da educação inclusiva, a LDB assegura que as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação tenham acesso, permanência e participação na escola regular, com igualdade de oportunidades e respeito às suas necessidades específicas.
O artigo 58 estabelece que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo a inclusão desses estudantes no ambiente comum. Já o artigo 59 determina que os sistemas de ensino devem assegurar currículos, métodos, recursos e organização específicos para atender às necessidades desses alunos.
A LDB também prevê a formação de professores capacitados para atuar com diversidade e inclusão, o uso de tecnologias assistivas, a adaptação de materiais didáticos, e o atendimento educacional especializado (AEE), que deve complementar, e não substituir, o ensino regular.
Em resumo, a LDB promove uma educação inclusiva, democrática e equitativa, defendendo o direito de todos os estudantes à aprendizagem e à convivência sem discriminação, reconhecendo a diferença como parte essencial do processo educativo.