Compreender as legislações educacionais é fundamental para todo profissional da educação, pois elas garantem os direitos dos estudantes e orientam as práticas pedagógicas nas instituições de ensino. Conhecer essas normas significa compreender os fundamentos que sustentam uma educação democrática, equitativa e inclusiva, assegurando que todos tenham acesso, permanência e sucesso na escola, independentemente de suas condições físicas, cognitivas, sociais ou culturais.
Antes de aprofundar meus estudos sobre o tema, eu já tinha algum conhecimento básico sobre as leis da educação e da inclusão, especialmente sobre a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9.394/1996) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). No entanto, ao estudar com mais profundidade documentos como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, pude compreender melhor como essas legislações se articulam para promover práticas inclusivas concretas dentro do espaço escolar.
Os conteúdos estudados contribuíram significativamente para minha atuação na monitoria de ensino inclusiva, pois me ajudaram a compreender que a inclusão vai muito além do acesso físico à escola. Ela envolve planejamento pedagógico diferenciado, uso de estratégias acessíveis, acolhimento da diversidade e, principalmente, uma mudança de postura do educador diante das diferenças. Esse conhecimento me permitiu atuar com mais segurança, empatia e consciência do meu papel como mediadora do processo de aprendizagem de todos os estudantes.
O principal aprendizado que tiro dessa experiência é que a legislação educacional não é apenas um conjunto de regras, mas sim um instrumento de garantia de direitos e de transformação social. Compreender suas bases me fez perceber que a inclusão não é um favor, mas uma obrigação ética, política e humana. Assim, atuar em consonância com as leis é também promover uma educação mais justa, acolhedora e verdadeiramente significativa para todos.