O conhecimento das legislações educacionais é fundamental porque elas orientam e garantem os direitos dos estudantes, especialmente daqueles que fazem parte do público da educação inclusiva. As leis asseguram o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade, além de orientar a atuação dos profissionais da educação, oferecendo respaldo legal para práticas pedagógicas inclusivas. Conhecer essas normativas fortalece a atuação do monitor de ensino inclusivo, pois permite compreender seus deveres, limites e responsabilidades dentro da instituição.
Já existe um conhecimento básico sobre leis educacionais, como a Constituição Federal, a LDB e os princípios da educação inclusiva, que defendem a educação como direito de todos. No entanto, os conteúdos do módulo ampliam essa compreensão ao apresentar de forma mais clara as políticas públicas, os conceitos de inclusão e a importância da acessibilidade, da adaptação pedagógica e do respeito às diferenças no ambiente escolar.
Os estudos contribuem diretamente para a atuação na monitoria de ensino inclusiva, pois reforçam a importância de uma postura ética, empática e colaborativa no acompanhamento dos estudantes. O aprendizado obtido fortalece a compreensão de que a inclusão vai além da presença física do aluno na escola, envolvendo práticas que valorizam a diversidade, promovem a participação ativa e garantem condições reais de aprendizagem para todos.