Legislações na educação by Quettile Oliveira França - Wednesday, 11 February 2026, 12:02 PM Number of replies: 0 Educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Permalink Reply