Educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.