O estudo das legislações que regem a educação inclusiva no Brasil é fundamental, pois garante que nossa prática esteja alinhada aos direitos assegurados a todos os estudantes. Documentos como a Constituição Federal de 1988, a LDB (Lei nº 9.394/1996), o ECA e a Lei Brasileira de Inclusão reforçam que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ocorrer de forma equitativa e sem discriminação. Ter esse conhecimento nos dá segurança para atuar, cobrar políticas públicas e defender uma educação mais justa e acessível.
Antes do módulo, eu já tinha um conhecimento geral sobre algumas dessas leis, principalmente a LDB e o ECA, mas de forma mais superficial. Com o aprofundamento dos estudos, pude compreender melhor legislações específicas, como a Lei de Libras, a Lei Berenice Piana e a legislação voltada para estudantes com TDAH e dislexia. Isso ampliou minha visão sobre as diferentes necessidades educacionais e a importância de garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e o desenvolvimento dos alunos no ambiente escolar.
Os conteúdos estudados contribuíram significativamente para minha atuação na monitoria de ensino inclusivo, pois trouxeram mais clareza sobre como agir de forma ética, legal e pedagógica. Aprendi que a inclusão vai além de adaptar atividades: envolve respeito, empatia, planejamento e compromisso com o desenvolvimento integral do aluno. Como aprendizado principal, levo a consciência de que conhecer a legislação é essencial para transformar a prática educativa e promover, de fato, uma escola inclusiva e de qualidade para todos.