Conhecer as legislações é fundamental para garantir que os direitos dos alunos sejam respeitados, especialmente no contexto da educação inclusiva. As leis orientam a prática pedagógica, asseguram o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, além de proteger tanto o aluno quanto o profissional da educação. Quando o educador conhece a legislação, ele atua com mais segurança, responsabilidade e justiça.