Segundo a UNICEF, no mundo há quase 240 milhões de crianças com deficiência. E que em cada 10 crianças, uma passa por privações em indicadores de bem estar, incluindo saúde, educação e proteção.
O relatório da UNICEF exemplifica as barreiras que crianças com deficiência enfrentam para que possam participar na sociedade de forma plena e com isso gera resultados sociais e de saúde negativas. Visando garantir seus direitos, a instituição em caráter da lei N° 13.146, de 6 de julho de 2015, regula a inclusão do deficiente como um todo, descrevendo direitos fundamentais, como também garantir que os crimes e infraçãoes administrativas cometidas contra os deficientes sejam autuados e os seus direitos possam ser garantidos. Está lei destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por por pessoa com deficiência,visando a sua inclusão social e cidadania.