Conhecer as legislações existentes que transcorrem sobre a temática da inclusão é imprescindível para conseguir êxito na inclusão dos alunos PCD e com necessidades educacionais específicas (NEE). Existem legislações distintas para ambos os públicos (PCD e NEE), é preciso conhecê-las para embasar nosso trabalho no atendimento a esses alunos. Saber o que é direito de cada um ajuda a realizar o trabalho com competência e respaldo, ajuda a orientar o aluno a fazer jus ao espaço que lhe cabe. É preciso conhecer a legislação para ajudar o aluno a ter base para ser protagonista da realização de seus direitos, fazê-lo entender que a sociedade não lhe presta um favor, mas sim lhe fornece o que lhe é devido. Somente podemos ajudar o aluno se temos conhecimento do que lhe cabe.