ROSA, Elaine Márcia Souza. Quem são os alunos da Educação Inclusiva — Módulo 3 do Curso MOOC "Iniciação na Monitoria de Ensino para Estudantes com Necessidades Educacionais Específicas na EPT". Porto Velho: Instituto Federal de Rondônia (IFRO), 2025.
GONÇALVES, Vânia Maria Duarte; DUARTE, Matusalém de Brito. Inclusão na Educação Profissional e Tecnológica: orientações aos docentes sobre políticas e práticas inclusivas. Produto Educacional do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT). Divinópolis: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), 2021.
Introdução
As duas obras aqui analisadas integram um mesmo campo de produção: materiais educacionais elaborados por servidoras de institutos federais brasileiros, no âmbito de programas de pós-graduação profissional (ProfEPT) e de plataformas de formação continuada (MOOC), com o propósito comum de qualificar docentes e servidores da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para o trabalho com estudantes público-alvo da educação inclusiva. Embora produzidas em contextos institucionais distintos — o IFRO e o CEFET-MG — e em momentos diferentes (2021 e 2025), ambas partem de um mesmo diagnóstico: a distância entre o arcabouço legal da inclusão, já consolidado no Brasil, e a prática cotidiana das salas de aula, ainda marcada por lacunas de formação docente. É esse hiato entre norma e prática que confere atualidade e relevância às duas publicações.
Apresentação e propósito das obras
O e-book de Elaine Márcia Souza Rosa constitui o terceiro módulo de um curso MOOC voltado à iniciação de monitores de ensino no atendimento a estudantes com necessidades educacionais específicas. Estruturado em cinco tópicos — diferenças entre Educação Especial e Educação Inclusiva; quem são os alunos da educação inclusiva; tipos de deficiência; inclusão, segregação, integração e exclusão; e diferenças entre acessibilidade e remoção de barreiras —, o material adota uma linguagem didática e dialógica, recorrendo a ícones de "Saiba mais", glossário e fórum interativo, recursos típicos de ensino a distância voltados a um público amplo e não necessariamente especializado. A autora, que se declara pessoa com deficiência auditiva, imprime ao texto um tom pessoal e testemunhal, culminando em um poema autoral ("E por falar em inclusão...") que desloca a discussão de um registro puramente técnico para um registro sensível e humanizado.
Já a cartilha de Vânia Maria Duarte Gonçalves e Matusalém de Brito Duarte é o produto educacional de uma dissertação de mestrado profissional, cuja pesquisa investigou o conhecimento de docentes do Campus UFV-Florestal (CEDAF) sobre políticas e práticas inclusivas. Trata-se, portanto, de um material fundamentado empiricamente: seu conteúdo foi definido a partir de lacunas de conhecimento identificadas em questionários e entrevistas com professores. A obra organiza-se em dez seções, abarcando desde os marcos legais da inclusão até recomendações práticas segmentadas por tipo de deficiência ou transtorno, encerrando com sugestões de livros e filmes. O tom é mais formal e referenciado academicamente, com maior densidade de citações (Mantoan, Sassaki, Glat, Blanco, entre outros) e menor apelo interativo.
Diálogo entre os conceitos centrais
Um primeiro eixo de convergência entre as obras é a diferenciação entre Educação Especial e Educação Inclusiva. Rosa (2025) situa a Educação Especial como modalidade transversal de ensino, um direito garantido que "contribui para a construção da Educação Inclusiva", evitando a leitura equivocada de que a segunda teria superado ou substituído a primeira. Gonçalves e Duarte (2021), por sua vez, chegam a conclusão semelhante por outro caminho: mostram que o público-alvo da educação inclusiva é mais amplo do que o da educação especial, pois não se restringe a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, alcançando também estudantes com dificuldades de aprendizagem não vinculadas a nenhuma condição diagnosticada. As duas obras, portanto, reforçam mutuamente a ideia de complementaridade, e não de hierarquia ou substituição, entre os dois conceitos — um ponto que ainda gera confusão no discurso escolar comum e que os materiais têm o mérito de esclarecer.
Outro ponto de convergência relevante é a definição de pessoa com deficiência ancorada no modelo social, e não médico. Ambas as obras citam a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para afirmar que a deficiência se manifesta na interação entre o impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e as barreiras do ambiente — não sendo, portanto, um atributo isolado do indivíduo. Rosa reforça esse deslocamento com a citação de Ferrari ("a pessoa está sempre à frente da deficiência") e com um breve histórico da evolução terminológica (de "portador de deficiência" a "pessoa com deficiência"), enquanto Gonçalves e Duarte tratam o tema de modo mais sucinto, mas igualmente alinhado ao modelo social, articulando-o diretamente ao conceito de barreiras e à ideia de equidade.
A questão da equidade versus igualdade é tratada de forma semelhante nas duas obras, ambas recorrendo à já consagrada metáfora visual das crianças de alturas diferentes tentando assistir a um jogo por cima de uma cerca (presente na cartilha de Rosa) e à imagem das bicicletas adaptadas (presente na cartilha de Gonçalves e Duarte). A convergência no uso de recursos visuais análogos, mesmo produzidos independentemente, sugere que esse repertório de imagens já se consolidou como linguagem comum da pedagogia da inclusão no Brasil — o que é, ao mesmo tempo, um indicador de maturidade do campo e um risco de simplificação excessiva de um debate que envolve também dimensões estruturais e políticas mais complexas.
No que diz respeito às barreiras à inclusão, há uma diferença interessante de enfoque. Rosa segue a classificação da Lei nº 13.146/2015 (barreiras atitudinais, tecnológicas, de comunicação e informação, de transportes, urbanísticas e arquitetônicas), enquanto Gonçalves e Duarte adotam a classificação de Sassaki (2005), que acrescenta as dimensões metodológica, instrumental e programática às categorias arquitetônica, comunicacional e atitudinal. A leitura conjunta das duas obras é enriquecedora justamente por essa diferença: a classificação legal, mais concisa, é útil como referência normativa; já a classificação de Sassaki, mais granular, oferece ao docente uma lente mais operacional para identificar barreiras concretas em seu próprio fazer pedagógico — por exemplo, nos métodos de avaliação ou nos materiais didáticos utilizados em sala.
Por fim, quanto aos tipos de deficiência e transtornos de aprendizagem, as duas obras cobrem terreno semelhante (deficiência auditiva/surdez, intelectual, física e visual, além de dislexia, discalculia e TDAH), mas a cartilha de Gonçalves e Duarte avança em um aspecto que o material de Rosa não desenvolve com a mesma extensão: a tradução desses conceitos em recomendações pedagógicas específicas — por exemplo, posicionar o aluno com deficiência auditiva de modo que veja os movimentos orofaciais do professor, ou permitir uso de calculadora para estudantes com discalculia. Essa seção de "recomendações práticas", organizada por tipo de deficiência e comparando o "antes" (o que não dizer) com o "depois" (a terminologia adequada), constitui o núcleo de maior aplicabilidade imediata da obra de Gonçalves e Duarte para o cotidiano docente.
Marcos legais: um ponto de maior densidade na obra de Gonçalves e Duarte
Embora ambas as obras mencionem dispositivos legais (Constituição Federal de 1988, LDB de 1996, Lei nº 13.146/2015), a cartilha de Gonçalves e Duarte dedica uma seção inteira, estruturada cronologicamente, aos marcos legais da inclusão — da Declaração de Salamanca (1994) ao Decreto nº 7.611/2011 e ao Plano Nacional de Educação (2014). Essa organização cronológica ajuda o leitor a compreender a inclusão não como um conceito estático, mas como resultado de um processo histórico de disputas e conquistas, o que confere à obra um valor formativo mais robusto nesse aspecto específico. O material de Rosa, por sua vez, é mais econômico nesse ponto, citando os marcos legais de forma pontual, subordinada à explicação de outros conceitos — o que é compreensível dado o formato de módulo curto dentro de um curso maior, mas representa uma lacuna relativa quando a obra é lida isoladamente.
Considerações finais
As duas obras, lidas em conjunto, cumprem funções complementares dentro do mesmo projeto formativo mais amplo: qualificar profissionais da Educação Profissional e Tecnológica para o trabalho com a diversidade discente. O material de Rosa tem a vantagem da acessibilidade linguística, do formato dialógico e do testemunho pessoal da autora, o que aproxima emocionalmente o leitor do tema e cumpre bem sua função de módulo introdutório em um curso de iniciação. Já a cartilha de Gonçalves e Duarte, fundamentada em pesquisa empírica sobre as lacunas reais de conhecimento docente, oferece maior densidade teórica, rigor bibliográfico e, sobretudo, um repertório de recomendações práticas por tipo de deficiência que a torna um instrumento de consulta mais duradouro para o cotidiano da sala de aula.
Se é possível apontar uma limitação comum às duas obras, ela reside no relativo distanciamento das especificidades da Educação Profissional e Tecnológica propriamente dita: embora ambas mencionem o decreto nº 3.298/1999 (acesso à educação profissional para pessoas com deficiência), o grosso do conteúdo trata de princípios gerais da educação inclusiva, aplicáveis a qualquer nível de ensino, sem aprofundar particularidades da EPT — como a inclusão nos ambientes de estágio, nos laboratórios técnicos ou nas relações com o mundo do trabalho, que constituem justamente o diferencial dessa modalidade de ensino. Essa observação não diminui o mérito das obras, mas aponta um caminho fértil para produções futuras: cartilhas e módulos que aprofundem a inclusão nos aspectos técnico-profissionalizantes específicos de cada eixo tecnológico.
Em síntese, ambas as obras cumprem com propriedade seu papel de formação continuada de docentes, reforçando, cada uma a seu modo, a ideia central que perpassa toda a literatura contemporânea sobre inclusão: a de que a responsabilidade pela superação das barreiras não recai sobre o estudante com deficiência, mas sobre a instituição de ensino e sobre a sociedade como um todo, que devem se reorganizar para garantir a equidade nas oportunidades de aprendizagem.