A história da educação de pessoas com deficiência entrelaça-se com  a história da educação profissional no Brasil. Destinadas à parcela mais empobrecida da população, as escolas de formação para o trabalho foram  criadas com o objetivo de ensinar um ofício aos jovens menos favorecidos que, por sua condição social ou por sua deficiência, não eram elegíveis para a formação intelectual (JANNUZZI, 2012; ARANTES; COSTA, 2019). 

Frente ao constante aumento de demanda de trabalhadores para o setor industrial, por meio do Decreto-Lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942, o governo instituiu a Rede Federal de Estabelecimentos de Ensino Industrial, composta de escolas técnicas, industriais, artesanais e de aprendizagem (BRASIL, 1942). A educação profissional passou a ser organizada de forma integrada à educação geral e organizada em dois ciclos que correspondem, atualmente, aos anos finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio. Muitas foram as mudanças históricas e legais até chegar a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, responsável pela criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e pela implementação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede EPCT), composta dos IFs, Cefets de Minas Gerais e Rio de Janeiro, UTFPR, Colégio Pedro II e 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais (BRASIL, 2008). 

Após reestruturações sofridas ao longo dos anos, as vagas para educação profissional em escolas técnicas da Rede Federal passaram a ser cada vez mais disputadas por um público bastante diverso daquele a quem essas escolas atendiam inicialmente (MENDES, 2017). A autora aponta que somente a partir do início dos anos 2000 que as discussões sobre a garantia garantia de acesso, permanência e êxito dos estudantes PAEE, onde algumas mudanças ocorrem nos processos seletivos ao longo dos anos, de avaliações escritas ao chegar no que é atualmente a avaliação do histórico escolar. Tais discussões também contribuíram para a originar os núcleos de acessibilidade, atualmente existentes em quase a totalidade das unidades da atual Rede EPCT, e contribuíram com a definição e constituição dos serviços de apoio disponibilizados aos estudantes PAEE.


Neste contexto, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) uma da unidades que compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e busca cumprir o estabelecido pela Lei Brasileira da Inclusão (LBI), como é chamada a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (BRASIL, 2015).

Vamos conhecer um pouco sobre o IFRO. 

Conheça um pouco do Instituto Federal de Rondônia - IFRO.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), criada pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Essa legislação reorganizou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, unificando as Escolas Técnicas, Agrotécnicas e os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) e transformando-os em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. (IFRO, 2022).

 

O IFRO é uma instituição especializada na oferta de educação profissional e tecnológica, atuando também na educação básica e superior. Além disso, desenvolve pesquisas e promove a inovação por meio da criação de produtos e serviços que fortalecem a relação com a sociedade. Seus campi estão estrategicamente localizados em diversas regiões do estado de Rondônia, ampliando o acesso à educação gratuita e contribuindo para o desenvolvimento regional.

Assista ao recurso audiovisual a seguir: Institucional Geral - IFRO.  Link de acesso:

   

Fonte: Canal do Youtube do IFRO Campus Porto Velho Zona Norte - EaD.

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Referências: 

ARANTES, A. K.; COSTA, M. H. B. C. Dos Liceus aos Institutos Federais:110 anos de história da rede federal. ForScience: revista científica do IFMG, v. 7, n. 2, jul./dez. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.29069/forscience.2019v7n2.e697. Acesso em: 31 mar. 2025.

BRASIL. Decreto-Lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942. Estabelece as bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial. Rio de Janeiro, 1942. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4127-25-fevereiro-1942-414123-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 15 mar. 2025.

BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, 2008a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
2010/2008/Lei/L11892.htm. Acesso em: 15 mar. 2025.

JANNUZZI, G. M. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. Campinas: Autores Associados, 2012.

MENDES, K. A. M. O. Educação Especial inclusiva nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Brasileiros. Tese (Doutorado) – Programa 
de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8139. Acesso em: 31 mar. 2025.

Last modified: Friday, 25 April 2025, 12:17 PM