Você sabia que até meados da década de 1970 as pessoas que nasciam com deficiências eram classificadas como pessoas com “Obstáculos insuperáveis” e que eram chamadas de “anormais”, “retardadas”?

A educação inclusiva é um direito fundamental para todos os alunos, independentemente de suas necessidades ou habilidades.

A Lei nº 13.146/2015 define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo consideradas:

  • Deficiência Auditiva/Surdez

  • Deficiência Intelectual

  • Deficiência Física

  • Deficiência Visual

Você sabia que na antiguidade era muito comum que crianças que nasciam com alguma defomação física serem abandonadas na floresta para morrerem sozinhas ou até atiradas pelo abismor?

De acordo com o Regulamento do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), o público-alvo da educação inclusiva inclui:

  • Pessoas com deficiência

  • Transtornos globais do desenvolvimento

  • Transtornos hipercinéticos

  • Dislexia

  • Altas habilidades / superdotação

Nem todos os estudantes que fazem parte desse público precisam utilizar o serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

 

1.Visão Social da Deficiência

No dicionário Oxford Languages do Google, a palavra deficiência apresenta a seguinte definição: “perda de quantidade ou qualidade; falta, carência [...]”. PLAISANCE (2015) destaca que ao longo da história, é possível “perceber o desgaste

das palavras que já foram utilizadas e que se tornaram bastantes pejorativas para nós. Citam-se algumas: anormal, retardado, débil, enfermo, inválido, incapaz, ineducável ou semieducável...”, destacando a estigmatização da pessoa com deficiência.

 Este mesmo autor destaca que o termo “Deficiência” apresenta uma versão moderna, diferente do que era conhecido até a década de 1960, quando subentendia que a pessoa era deficiente, ou seja, incapaz. Sendo que era comum a utilização do termo “portador de deficiência” ou “portador de necessidades especiais (PNE)”.

Foi somente após a década de 1960 que o termo “Deficiência” ganhou um sentido mais humanizado, sendo reconhecida como “uma característica intrínseca às pessoas, um traço que faz parte de sua essência". 

O indivíduo não tem mais uma ‘deficiência’ dentre outras características pessoais, ele é ‘um deficiente’” (PLAISANCE, 2015), sendo reconhecido atualmente como “pessoa com deficiência (PCD)”.

Deste modo, é importante destacar que a responsabilidade pela integração do indivíduo com deficiência não é atribuída à deficiência em si, mas sim ao meio que dificulta a plena integração. Como afirma FERRARI (2020), "A pessoa está sempre à frente da deficiência, ela é muito mais do que a deficiência!"


Fonte: https://pixabay.com/pt

 

2. Tipos de deficiência

 Agora que já conhecemos as definições de Pessoa Com Deficiência, exploraremos os diferentes tipos de deficiências e suas características:

2.1. Deficiência Auditiva/Surdez – Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Já a deficiência auditiva é considerada quando existe perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; (CAPELLINI, 2021).

2.2. Deficiência Intelectual -  Funcionamento intelectual notavelmente reduzido, abaixo da média. Associa-se a limitações na comunicação, compreensão de conceitos, execução de tarefas comuns para outros indivíduos e autonomia em cuidados pessoais, ou seja, essa deficiência compromete as funções psicológicas superiores do indivíduo, mais precisamente as funções cognitivas (OMS, 1995, APUD, CAPELLINI, 2021).

2.3. Deficiência Física – Caracteriza-se por uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. A deficiência física pode ser decorrente de características neurológicas, tais como a encefalopatia crônica infantil (paralisia cerebral) e a poliomielite (paralisia infantil). Podendo se apresentar também com características motoras, que seria a amputação, o nanismo ou a ausência de um membro. (CAPELLINI, 2021).

2.4. Deficiência Visual – A cegueira é uma alteração grave ou total de uma ou mais das funções elementares da visão que afeta de modo irremediável a capacidade de perceber a cor, tamanho, distância, forma, posição ou movimento em um campo mais ou menos abrangente. No caso da Baixa visão ou visão subnormal, é considerada complexa devido à variedade e à intensidade de comprometimentos das funções visuais, que englobam desde a simples percepção de luz até a redução da acuidade e do campo visual, que interferem ou limitam a execução de tarefas e o desempenho geral. (CAPELLINI, 2021).

3. Transtorno Específico da Aprendizagem

É um termo que abrange diferentes condições neurológicas que afetam a aprendizagem e o processamento de informações, como a:

  • Dislexia - Comprometimento na leitura;

  • Discalculia - Comprometimento na matemática; 

  •  Disortografia - Comprometimento na escrita.

Este termo é usado para descrever dificuldades específicas para adquirir habilidades acadêmicas básicas, que embora não sejam consideradas transtornos de aprendizagem, também impactam e atrapalham o processo de aprendizagem, como:

  • Deficiências Intelectuais;

  • Transtornos de Comunicação;

  • Transtorno do Espectro Autista;

  • Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).

SAIBA MAIS!

  • Sugerimos a leitura do artigo: PLAISANCE, Eric. Da educação especial à educação inclusiva: esclarecendo as palavras para definir as práticas. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=84842555009. O artigo propõe uma análise crítica da evolução das palavras e expressões utilizadas no campo da educação para as crianças com necessidades especiais: deficiência, especial, necessidades educativas especiais, integração, inclusão. Faz referências tanto às organizações internacionais como às especificidades francesas e, por fim, problematiza as ambiguidades, contradições e desafios da educação inclusiva. As palavras fazem as coisas, estruturam realidades sociais e até mesmo criam instituições. Portanto, é indispensável que os profissionais da Educação, mas também os da Saúde estejam atentos para descobrir em suas próprias práticas os obstáculos que ainda subsistem à participação de todos nos espaços de vida compartilhados.

  • Sugerimos a leitura do artigo: MAIA, Maurício. Novo conceito de pessoa com deficiência e proibição do retrocesso. Revista da AGU, v. 37, em 2013. Disponível em: http://pcd.mppr.mp.br/arquivos/File/novo_conceito_de_pessoa_com_deficiencia_e_proibicao_do_retrocesso.pdf , que apresenta uma análise do novo conceito constitucional de pessoa com deficiência, trazido pela Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, pode excluir de tal condição uma série de indivíduos que antes, sob critérios estritamente médicos, eram considerados pessoas com deficiência. Tal exclusão, apesar de implicar na impossibilidade de fruição de benefícios pelos excluídos, não afronta a proibição do retrocesso, trazido pelo artigo 4 da referida Convenção.

Sempre precisar retome a leitura desse material.

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Esperamos que tenha gostado do que estou até aqui!

Última atualização: sexta-feira, 25 abr. 2025, 12:47