É importante ter conhecimento das legislações porque elas orientam a prática educacional, definem direitos, garantias e responsabilidades e asseguram que o trabalho seja realizado com ética, justiça e respeito à diversidade. Na educação inclusiva, conhecer as leis significa compreender quais apoios, adaptações e práticas são obrigatórios para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes.
A legislação brasileira — como a Constituição Federal, a LDB, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Educação Especial — assegura o direito à educação e prevê condições de atendimento especializado para alunos com deficiência. A escola deve promover inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades.
Os conteúdos estudados contribuem atuação na monitoria de ensino inclusivo, pois ampliaram entendimento sobre como aplicar essas normas no cotidiano escolar. Ajuda a reconhecer melhor os direitos dos estudantes, identificar barreiras, colaborar na organização de estratégias pedagógicas e apoiar o professor na criação de um ambiente mais acolhedor e acessível.
A inclusão é um processo contínuo, que exige estudo, reflexão e sensibilidade para transformar a escola em um espaço realmente democrático para todos, valorizando a diversidade e garantindo práticas que respeitem as necessidades de cada aluno.