A leitura do módulo sobre legislação reforça a compreensão de que a inclusão educacional não é apenas um ideal pedagógico, mas uma obrigação legal e um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e por leis específicas, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei $13.146/2015$). É crucial para o monitor de ensino ter esse conhecimento, pois ele define o escopo de nossa atuação e as responsabilidades da instituição. Saber que a garantia de condições de acesso, participação e aprendizagem é legalmente mandatória nos capacita a defender os direitos dos alunos e a exigir os recursos e o suporte necessários para uma prática realmente inclusiva. Anteriormente, eu tinha uma noção geral sobre o direito à educação e a existência de leis como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), mas o módulo aprofundou o conhecimento sobre os detalhes e as implicações diretas dessas normas no ambiente universitário.
Os conteúdos me ajudaram significativamente a estruturar minha atuação na monitoria. O principal aprendizado foi o entendimento de que a inclusão exige a eliminação de barreiras - sejam elas atitudinais, arquitetônicas ou pedagógicas. A legislação detalha o que é o Desenho Universal e a necessidade de Tecnologia Assistiva, fornecendo um referencial teórico e legal para justificar a adaptação de materiais e metodologias. Por exemplo, saber que o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um direito me permite colaborar de forma mais direcionada com os professores e o núcleo de apoio pedagógico, garantindo que o suporte que presto seja individualizado e baseado em necessidades documentadas.
Em suma, o maior aprendizado foi a transição de uma visão bem-intencionada para uma visão fundamentada e técnica da inclusão. Percebi que o monitor é um agente ativo na garantia do cumprimento dessas leis, atuando como elo entre o aluno, o professor e as políticas institucionais. Esse conhecimento nos dá a segurança e a autoridade necessárias para agir de maneira ética, profissional e legalmente correta, transformando o ambiente de ensino em um espaço verdadeiramente acolhedor e acessível para todos os estudantes.