As legislação educacional existe para que seja acatadas as suas diretrizes, isso transforma uma instituição de ensino em uma prestação de atendimento com eficiência, compromissos e responsabilidade, que contribui no desenvolvimento atribuindo com um amplo atendimento institucional, e abrangência. E nesse caso é importante por oferecer fundamento, eficiência, praticidade e compromisso para todo um público estudantil .