Conhecer as legislações implica implementar e fortalecer medidas que visam a garantir o direito à educação inclusiva, por meio de ações que minimizam ou combatem as desigualdades de acesso e de permanência na educação escolar de grupos historicamente excluídos, como as pessoas com deficiência e com transtorno de aprendizagem.
A educação inclusiva não se restringe ao público-alvo da educação especial, pois ela se fundamenta no reconhecimento da diferença. Quando se fala em inclusão, fala-se de diferença que se traduz nas diferentes formas como as pessoas aprendem, se sentem e pensam.