Acessibilidade É a condição que garante que todas as pessoas, com ou sem deficiência, possam utilizar espaços, recursos, materiais e informações com autonomia e segurança. Na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), envolve adaptações físicas, comunicacionais, pedagógicas e tecnológicas para assegurar igualdade de oportunidades. 🔗 Saiba mais: Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Necessidades Educacionais Específicas (NEE) Refere-se às demandas particulares de estudantes que necessitam de recursos, estratégias ou adaptações diferenciadas para garantir sua participação e aprendizagem. Podem estar relacionadas a deficiências, transtornos do neurodesenvolvimento, altas habilidades/superdotação ou outras condições que impactem o processo educativo.
Educação Inclusiva Perspectiva educacional que defende o direito de todos e todas à educação, promovendo a participação plena dos estudantes na escola regular, respeitando as diferenças e valorizando a diversidade. Vai além da matrícula, envolvendo práticas pedagógicas acessíveis, formação docente e cultura institucional inclusiva. 🔗 Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf
Atendimento Educacional Especializado (AEE) Serviço que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras à participação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O AEE complementa e suplementa o ensino regular, não o substitui.