Conhecer a legislação, os conceitos e os princípios da educação inclusiva é essencial para compreender que a inclusão é um direito garantido por lei e não apenas uma escolha pedagógica. Documentos como a Constituição Federal de 1988, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), entre outros, asseguram que todo estudante, independentemente de suas condições, deve ter acesso à educação em igualdade de oportunidades. Quando educadores e instituições conhecem essas normativas, conseguem alinhar suas práticas ao que está legalmente estabelecido, promovendo não apenas a matrícula, mas também a permanência e o desenvolvimento pleno dos estudantes com necessidades específicas.
Além disso, os princípios da educação inclusiva — como equidade, acessibilidade, respeito à diversidade e valorização das diferenças — oferecem fundamentos éticos e pedagógicos que orientam o trabalho em sala de aula. Conhecê-los é importante porque permite que professores, gestores e toda a comunidade escolar planejem estratégias adequadas, adotem recursos de apoio e construam um ambiente acolhedor e democrático. Dessa forma, o conhecimento da legislação e dos princípios inclusivos não apenas orienta a prática pedagógica, mas também fortalece o compromisso da escola com uma sociedade mais justa e humanizada.